PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR (2020-2023)

RESPOSTAS AOS RECURSOS IMPETRADOS CONTRA O EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO, GABARITO OFICIAL E CLASSIFICAÇÃO

A VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALINÓPOLIS – CMDCA/2019, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 2446/1993, complementada pela Lei Municipal nº2871/2015 e a Comissão Especial, TORNAM PÚBLICO os pareceres dos recursos deferidos e indeferidos, de acordo com o Item 13 do Edital de Convocação nº 0001/2019/CMDCA, interpostos contra as notas da prova de conhecimento específico, gabarito oficial e a classificação.

  1. CANDIDATA: Edilcilene do Socorro Barros da Silva

CONTESTAÇÕES: anulação da 4ª etapa.

RESULTADO DA ANÁLISE: Recurso Indeferido

JUSTIFICATIVA: Feita a análise do recurso, em que a pré-candidata solicitou a anulação da 4ª etapa-prova, verificou-se que a mesma não apresentou os motivos para que fosse atendido o seu pedido.

  1. CANDIDATO: Paulo Patrick Correa e Correa

CONTESTAÇÕES: Retorno ao Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar, porque a nota alcançada dois e meio (2,5), embora abaixo do exigido, não reflete o que pode fazer em benefício do Conselho Tutelar.

RESULTADO DA ANÁLISE: Recurso Indeferido

JUSTIFICATIVA: Segundo a redação da Lei Municipal nº2871/2015, no artigo 27 “A prova descrita no inciso VIII do artigo anterior consta de 20 (vinte) questões objetivas com a pontuação máxima de 10 (dez) pontos, sendo aprovado o candidato que obtiver a nota mínima 05 (cinco) pontos”. Tal redação também consta no Edital 001/2019/CMDCA no Item 13 da 4ª Etapa. Portanto, o pré-candidato não poderá retornar ao Processo de Escolha por não ter alcançado a nota mínima exigida.

  1. CANDIDATA: Suziane Miranda Pinheiro

CONTESTAÇÕES: O resultado de NÃO CLASSIFICADA deve ser revisto para CLASSIFICADA, porque alega ter obtido 16 (dezesseis) acertos.

RESULTADO DA ANÁLISE: Recurso Indeferido

JUSTIFICATIVA: Ao analisar o cartão resposta entregue pela pré-candidata à aplicadora da prova, verificou-se apenas um acerto, o que reflete a sua nota de 0,5 (meio) ponto, divulgada no último dia 14 de agosto de 2019. Portanto, o resultado não pode ser mudado.

  1. CANDIDATO: Valmir Trindade da Silva

CONTESTAÇÕES: Pede a anulação da 4ª etapa e permanência no Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar pelos seguintes motivos: a) habilitou-se a concorrer na primeira fase; b) participou da capacitação onde o ECA estava desatualizado, o que prejudicou diversos pré-candidatos na resolução da prova; c) infração do Artigo 14, em que foi estabelecido o seguinte: “o boletim de questões deverá ser entregue somente ao final da prova, às 12 horas do mesmo dia”, e d) do Art. 12 do cartão de instrução do candidato, o qual informa que deverá ser devolvido ao final da prova o boletim de questões, juntamente com o cartão resposta.

RESULTADO DA ANÁLISE: Recurso Indeferido

JUSTIFICATIVA: O pedido do pré-candidato de anulação da 4ª Etapa, bem como a sua permanência no Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar NÃO poderá ser atendido pelos seguintes motivos: a) referente a capacitação, de fato as primeiras horas do turno matutino do primeiro dia, a ministradora utilizou o ECA desatualizado, mas na tarde do mesmo dia, logo foi utilizado o ECA atualizado, fato que não prejudicou objetivamente na prova outros pré-candidatos, uma vez que dos 20 (vinte) presentes, que fizeram a prova, 16 (dezesseis) foram classificados, correspondendo a 80% (oitenta) de aprovação; e dos 4 (quatro) pré-candidatos não classificados, apenas um candidato alega tal prejuízo; além disso, a capacitação não tem caráter preparatório e nem eliminatório, conforme Art. 26, Inciso VII da Lei Municipal nº2.871/2015; b) Antes do início da prova, a Aplicadora entregou a cada pré-candidato o CADERNO DE INSTRUÇÃO e, logo em seguida, o leu junto com todos os 20 (vinte) pré-candidatos presentes, sendo que no Item 14, atentou que o mesmo informava: “Boletim de Questões somente seria entregue ao candidato que permanecesse até ao final da prova (12h)”, quando propôs verbalmente aos mesmos que o BOLETIM DE QUESTÕES poderia ser levado por eles se permanecessem 1 (uma) hora ou mais na sala de aplicação da prova, sendo aceito por todos e sem contestação alguma. E, ainda, que tal acordo não fosse realizado, em nada prejudicaria a classificação dos pré-candidatos.

 

Salinópolis-PA, 22 de agosto de 2019.

Rosemary Marvão da Silva

Vice-presidente do CMDCA