Edital Complementar de nº. 004/2019/CMDCA, anexo da Resolução CMDCA N.º 007/2019.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALINÓPOLIS – CMDCA/2019, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 2446/1993, complementada pela Lei Municipal nº2871/2015 e a Comissão Especial; CONSIDERANDO que o Ministério Público e Cartório Eleitoral de Salinópolis, por questões internas e de orientações superiores, informaram que não poderão guardar as urnas que serão utilizadas na eleição/escolha de 6 de outubro de outubro;
RESOLVE:


Art. 21-E. Para apresentação, lacre e guarda das urnas, todos os candidatos devem comparecer à sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado no prédio do CREAS, no endereço Tv. Mauriti, 45 – Porto Grande (ao lado da Capela São Domingos Sávio), às 8h do dia 4 de outubro de 2019.
Art. 21-F. O local de apuração dos votos será no auditório da EEEFM Dr. Miguel de Santa Brígida.
Revogam-se as disposições em contrário.
Salinópolis/PA, 3 de outubro de 2019.
Ana Karoline da Fonseca Barros
Presidente do CMDCA
Decreto Municipal nº067/08/2018