PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 NOMEAÇÃO EQUIPE DO PREGÃO

PORTARIA Nº 001 de 02 de Janeiro de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma presencial, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores e lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002.

PREGOEIRO – TATIANA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA

  • EQUIPE DE APOIO

TITULAR

– DAINA TEIXEIRA COSTA

SUPLENTE

_RODRIGO SÁVIO P. COSTA

  • EQUIPE DE APOIO

TITULAR

– ELIZABETH LIMA DA CUNHA

SUPLENTE

_ MÁRCIA HELENA COSTA PINHEIRO

Art. 2º - A Equipe de Apoio procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a Legislação vigente.

Art. 3º - Nas Licitações na modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns compete ao Pregoeiro:

  • receber, examinar e decidir sobre as impugnações ao Edital, comunicando os resultados aos interessados antes da sessão de julgamento e prestar esclarecimento a seu respeito;
  • esclarecer aos Licitantes como os trabalhos irão ser conduzidos;
  • instaurar a sessão única de Licitação;
  • credenciar os Licitantes interessados;
  • receber no início os envelopes com propostas e habilitação dos licitantes que    pretenderem entregá-los na sessão;
  • promover a habilitação prévia dos Licitantes, mediante análise de declaração formal;
  • realizar a abertura dos envelopes-propostas, efetuando o exame do conteúdo dos mesmos, sua adequação às especificações do edital, a análise de sua exequibilidade, efetuando, ao depois a classificação das propostas;
  • seleção, conforme critérios legais e edita lícios, dos Licitantes para etapa de lances;
  • condução da etapa de lances, promovendo a escolha da proposta com lances de menor valor;
  • verificação de exequibilidade e aceitabilidade da proposta vencedora nos lances;
  • realização de negociações com o vencedor, se necessário;
  • análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do licitante que ofereceu a melhor proposta, e eventualmente dos demais licitantes quando for necessária a abertura de seus envelopes de documentação;
  • elaboração de ata da sessão, relatando todas as ocorrências;
  • orientação dos trabalhos da equipe de apoio;
  • recebimento, diferimento e exame dos recursos administrativos apresentados;
  • envio do processo administrativo à autoridade superior para adjudicação e homologação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

             Gabinete do Prefeito Municipal de Salinópolis 02 de janeiro de 2017

Paulo Henrique da Silva Gomes

Prefeito Municipal de Salinópolis