PORTARIA Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 002 de 02 de janeiro de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores a seguir relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal de Salinópolis:

PRESIDENTE

  • TATIANA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA

                        MEMBROS:

  • ELIZABETH LIMA DA CUNHA
  • DAINA TEIXEIRA COSTA

SUPLENTES:

  • RODRIGO SÁVIO P. COSTA
  • MÁRCIA HELENA COSTA PINHEIRO

Art. 2°. Os suplentes substituirão os membros permanentes em caso de afastamento ou impedimento legal;

Art. 3°.Um dos membros permanentes responderá pelo presidente no caso de afastamento ou impedimentos deste, observada a ordem do art. 1°  ;

Art. 4°. Sem prejuízo das atribuições expressamente previstas em lei, competirá à Comissão Permanente de Licitação:

           I – Coordenar os processos de Licitação;

II – Confeccionar minutas de Editais e Contratos, submetendo-as apreciação da Assessoria Jurídica;

III – Processar e julgar as fases de habilitação e propostas

IV – Manifestar-se em 1ª instância dos recursos eventualmente interpostos;

V – Requisitar parecer técnico e/ou jurídico, quando julgar necessárias na forma da legislação vigente;

VII – Praticar todos os atos necessários para consecução de suas finalidades.

Art. 5º. Uma vez exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente interpostos, o resultado alcançado peça Comissão será levado à deliberação do titular do Órgão para homologação e adjudicação, sem prejuízo das contingentes revogações ou anulações quando necessárias;

Art. 6°. Os membros da Comissão Permanente de Licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente e fundamentada tiver sido registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão, de acordo com o parágrafo 3°, do artigo 51 da lei nº 8.666/93;

Art. 7º. A Comissão exercerá suas atribuições pelo prazo de (1) ano;

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salinópolis, 02 de janeiro de 2017

Paulo Henrique da Silva Gomes

Prefeito Municipal de Salinópolis.

Registrada e publicada

Em 02/01/2017

Merian Benoliel Gomes

Secretária Municipal de Administração