2ª DIA ATA DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 007/2017

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
2º DIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26050001/17
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2017/TP
OBJETO: contratação de serviços técnicos qualificados necessários à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Salinópolis-PA


Aos 27 dias do mes de setembro do ano de dois mil e dezessete, às 10h:00min, reuniu-se a Comissão de Licitações da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, estando presentes os membros: TATIANA
DO SOCORRO MARTINS DA SILVA - Presidente, DAINA TEIXEIRA COSTA - Secretário(a),
ELIZABETH LIMA DA CUNHA - Membro, para proceder a reabertura referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26050001/17 , na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2017/TP, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos qualificados necessários à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Salinópolis-PA. À presente reabertura compareceu apenas o representante da Empresa Hidro Engenharia Sanitária e Ambiental Ltda, Sr. Thiago Araujo Matos, portador do RG
nº 3834469 PC/PA. Porém como as demais licitantes não compareceram ao certame, esta ata será encaminhada por email e publicada no portal transparencia do municipio www.salinopolis.pa.gov.br.
O trabalho da comissão iniciou-se com credenciamento, assinatura dos presentes na lista de presença e posterior o anuncio das licitantes habilitadas. Após a análise de toda documentação pela Comissão Permanente de Licitação foi
anunciado o resultado de habilitação das licitantes. A licitante habilitada foi: QUATRO ESTAÇÕES GESTÃO  TEC.E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA-ME.
Licitantes inabilitadas: EVOLUA AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA, HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA, AQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA-EPP O participante EVOLUA AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA foi inabilitado pelo seguinte motivo:
1 - A licitante não apresentou os documentos abaixo descritos, desatendendo as exigências do item 9.5.1.2: 9.5.1.2
- Para as empresas que entregam suas declarações por meio do SPED, os documentos necessários ao cumprimento do Item 9.5.1 limitam-se a: DOCUMENTOS QUE FALTARAM: (i) Índices; (ii) Certidão de Regularidade Profissional (antiga DHP) do contador ou técnico contábil da empresa, responsável pela elaboração
do Balanço Patrimonial, emitida pela internet conforme Resolução CFC nº 1402/2012. Parágrafo único: Em todos os casos, o balanço deverá vir acompanhado do CRP (antiga DHP Eletrônica) do contador ou técnico contábil da empresa, responsável pela elaboração do Balanço Patrimonial, emitida pela internet conforme Resolução CFC nº
1402/2012. Esclarecimento: Na folha 85 a licitante apresentou uma certidão do contador, porém não foi a qual o edital solicita, conforme Resolução CFC nº 1402/2012, a qual fica um modelo em anexo na resolução citada. 2- A
licitante não apresentou RG e CPF dos socios Claudia Barboza Camilo e Marcelo Gonçalves conforme solicita o edital no item 9.2 alinea "a". O participante HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA foi
inabilitado pelo seguinte motivo: 1 - A licitante não apresentou os documentos abaixo descritos, desatendendo a exigência do item 9.5.1., na folha 87 apresentou uma certidão do contador, porém não foi a que o edital solicita, conforme Resolução CFC nº 1402/2012, a qual fica um modelo em anexo na resolução citada. O Edital cita em
três momentos a certidão conforme Resolução CFC nº 1402/2012: item 9.5.1, item 9.5.1. alínea e.4), item 9.5.1 paragrafo único. Certificado de Regularidade Profissional - CRP (antiga DHP), do responsável pelas informações contidas no Balanço Patrimonial da época do seu registro ou a CRP atualizada emitida pela internet; CRP conforme
Resolução CFC nº 1402/2012. 2 - A licitante apresentou a Certidão da Sefa - Negativa de Natureza Tributária cassada em 17/06/2017 conforme foi comprovado no documento que vai anexo a Ata da Sessão ocorrida em 27/09/2017. A autenticidade da certidão foi realizada pela Comissão de Licitação no site da SEFA/PA no dia 21/09/2017as 1600, momento este que foi constatado a cassação da Certidão apresentada. 3 - No item 9.14 do Bedital descreve a exigência: - Todas as declarações devem ter assinaturas reconhecida em Cartório competente.
Exceção no caso da pessoa responsável pela assinatura das declarações for a mesma credenciada para representar a licitante durante o certame com poderes para tal ou for o proprietário da empresa que estiver presente. Tal exigência não foi cumprida pela licitante. As declarações apresentadas foram assinadas por Haroldo Luis Pessoa
Picanço e não foram reconhecidas e ele não estava presente no certame. 4 - Foi constatado que a empresa faz suas documentações contábeis por meio do SPED, de acordo com o Termo de Abertura e Encerramento do Livro diário apresentado na folha 88, porém não apresentou os demais documentos solicitados no item 9.5.1.2 do edital:
(i) Recibo de Entrega do Livro Digital; (ii) Termo de Autenticação de Livro Digital;. O participante AQUATOOL
CONSULTORIA S/S LTDA-EPP foi inabilitado pelo seguinte motivo: 1 - A licitante não apresentou os documentos abaixo descritos, desatendendo a exigência do item 9.5.1., na folha 177 apresentou uma certidão do contador, porém não foi a que o edital solicita, conforme Resolução CFC nº 1402/2012, a qual fica um modelo em
anexo na resolução citada. O Edital cita em três momentos a certidão conforme Resolução CFC nº 1402/2012: item 9.5.1, item 9.5.1. alínea e.4), item 9.5.1 paragrafo único. Certificado de Regularidade Profissional - CRP (antiga DHP), do responsável pelas informações contidas no Balanço Patrimonial da época do seu registro ou a CRP atualizada emitida pela internet; CRP conforme Resolução CFC nº 1402/2012. 2 - A licitante não apresentou
balanço contendo comprovação que foi registrado no órgão competente, nas folhas de 171 a 172 apresentou o balanço, mas não comprovando que o mesmo foi registrado no órgão competente, na folha 173 apresentou a DRE mas não comprovando que o mesmo foi registrado no órgão competente, na folha 174 apresentou a Índices mas
não comprovando que o mesmo foi registrado no órgão competente. Em nenhum desses documentos citados a cima, não possui: Carimbo, etiqueta ou chancela da Junta Comercial (ou órgão competente). O Edital solicita que o balanço, a DRE e índices contábeis sejam registrados na junta comercial (órgão competente). 3 - A licitante não
apresentou os documentos solicitados no edital no item 9.2, alíneas "f" e "g". Por ter sua documentação registrada no Cartório de 3º Registro de Títulos e Documentos de Fortaleza deveria apresentar documentação equivalente.
No decorrer do prazo de publicação até abertura do certame não ocorreu nenhum questionamento da licitante referente a tais documentos. Esclarecimento: Na folha 177 a licitante apresentou uma certidão do contador, porém
não foi a qual o edital solicita, conforme Resolução CFC nº 1402/2012, a qual fica um modelo em anexo na resolução citada. Obs: Foi verificado que na DRE apresentada na folha 173, o resultado liquido do exercicio é de
(R$ 157.439,44) negativo, porem foi lançado no balanço na conta prejuizo acumulado o valor de R$ 173.626,93 e não foi apresentado as mutações contábeis para explicar de onde surgiu o valor descrito no balanço. No item 9.5.1.
Alínea "f" do edital solicita que os valores entre balanço e DRE devem ser compatíveis.
OBSERVAÇÕES DIVERSAS:
Observação 1 : O REPRESENTANTE DA EMPRESA HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA SOLICITA QUE SEJA COLOCADO EM ATA QUE IRA RECORRER CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO SOBRE A HABILITAÇÃO DA EMPRESA QUATRO ESTAÇOES GESTÃO TECNOLOGIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, POIS ALEGA QUE A EMPRESA NÃO ATENDEU
O ITEM 9.4.3 DO EDITAL REFERENTE A CAPACIDADE TECNICA PROFISSIONAL APRESENTADA NO CERTAME NAS FOLHAS 24 A 53.
Segue em anexo parecer do Sr. Vladson Michel Monteiro Nunes, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente pertencente a Prefeitura de Salinópolis, referente a avaliaçao da documentação técnica das licitantes. Parecer favorável a habilitação tecnica das empresas.
Para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes presentes.
Será dado prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da lavratura da presente ata conforme art.109 incico 1º alinea "a",
para os interessados darem entrada nos recursos.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
FUNÇÃO NOME ASSINATURA
Presidente TATIANA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA
Secretário DAINA TEIXEIRA COSTA
Membro ELIZABETH LIMA DA CUNHA