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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A APRESENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. Obs, Data 08/10/ 2019 REUNIÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, Órgão de sua administração direta, com sede nesta cidade, na Tv. Pastor Ananias Vicente Rodrigues, nº 118, Bairro Centro, CEP 68.721.000, inscrita no CNPJ/PMS sob o nº 05.149.166/0001-98, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração Merian Benoliel Gomes, brasileira, casada, Odontóloga/Sanitarista, nomeada pelo Decreto Municipal nº 001/2016-PMS, de 01 de fevereiro de 2016 e autorizada a realizar este Edital, conforme Decreto Municipal nº 054/2018-PMS, , inscrita no CPF/MF sob o nº 085.604.552-72 e portadora da Carteira de Identidade nº 4.077.073-SEGUP/PA, residente e domiciliada nesta Cidade à Rua Pedro dos Santos nº 1399, Bairro Centro, CEP: 68.721.000, SALINÓPOLIS – Pará, torna público o presente Edital de AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A APRESENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, COM VISTAS, A DAR A PUBLICIDADE DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, EM RELAÇÃO AS SUAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, conforme foram apresentadas pelos (as) Secretários (as)Municipais, por ocasião da Audiência Pública, sobre a LDO/ 2020, ocorrida em 25 de abril de 2019.

 LEIA MAIS (EDITAL PDF).

PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Edital Complementar de nº. 004/2019/CMDCA, anexo da Resolução CMDCA N.º 007/2019.

Edital Complementar de nº. 004/2019/CMDCA, anexo da Resolução CMDCA N.º 007/2019.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALINÓPOLIS – CMDCA/2019, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 2446/1993, complementada pela Lei Municipal nº2871/2015 e a Comissão Especial; CONSIDERANDO que o Ministério Público e Cartório Eleitoral de Salinópolis, por questões internas e de orientações superiores, informaram que não poderão guardar as urnas que serão utilizadas na eleição/escolha de 6 de outubro de outubro;
RESOLVE:

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PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Edital Complementar de nº. 003/2019/CMDCA, anexo da Resolução CMDCA N.º 007/2019.

PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Atualizado em 27/09/2019

Edital Complementar de nº. 003/2019/CMDCA, anexo da Resolução CMDCA N.º 007/2019.

A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALINÓPOLIS – CMDCA/2019, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 2446/1993, complementada pela Lei Municipal nº2871/2015 e a Comissão Especial, considerando que houve pedidos incompatíveis para representação da equipe eleitoral (presidente, secretário, auxiliar) e fiscais dos candidatos, passam a considerar analogamente o disposto nas Leis nº 4.737/1965, n° 9.504/1997 e nº 6.996/1982 do Código Eleitoral Brasileiro para disciplinar a análise dos casos. E também resolve:

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Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar-quadriênio 2020-2023

Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar-quadriênio 2020-2023

LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALINÓPOLIS – CMDCA/2019 e Comissão Especial, tornam público para conhecimento dos interessados a lista definitiva dos candidatos aprovados na 4ª Etapa (exame de conhecimento específico) do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar.

Ord. NOME NOTA SITUAÇÃO
1 Benedito Miguel da Silva Júnior 7,5 CLASSIFICADO
2 David Ramon da Silva Rodrigues 6,0 CLASSIFICADO
3 Edilcilene do Socorro Barros da Silva 3,5 NÃO CLASSIFICADO
4 Emerson Luis de Sousa dos Santos 6,0 CLASSIFICADO
5 Evaldo Sousa Rodrigues 8,0 CLASSIFICADO
6 Gerson Santa Brígida Barros 8,0 CLASSIFICADO
7 Heloise Cristina da Costa Barros 5,5 CLASSIFICADO
8 Joyce Gabriele da Silva Fonseca 7,0 CLASSIFICADO
9 Marcelo da Silva do Nascimento 6,5 CLASSIFICADO
10 Márcia Viviane Soares da Cruz 7,5 CLASSIFICADO
11 Maria Cristiane Barra de Oliveira 6,5 CLASSIFICADO
12 Maria Lúcia Otsuka de Sena 5,5 CLASSIFICADO
13 Niciane Anselmo Oliveira 6,0 CLASSIFICADO
14 Paulo Patrick Correa e Correa 2,5 NÃO CLASSIFICADO
15 Paulo Ricardo Sarmento Correa 6,0 CLASSIFICADO
16 Ronivaldo dos Santos Coimbra 6,0 CLASSIFICADO
17 Sandra Farias Padilha 5,0 CLASSIFICADO
18 Suziane Miranda Pinheiro 7,0 CLASSIFICADO*
19 Valmir Trindade da Silva 4,0 NÃO CLASSIFICADO
20 Waldemir Júnior da Silva 7,0 CLASSIFICADO

*A nota 7,0 (sete) e situação de NÃO CLASSIFICADA para CLASSIFICADA da candidata Suziane Miranda Pinheiro, foi alterada por Decisão Interlocutória DOC: 20190373044453 do Poder Judiciário de Salinópolis.

Salinópolis, 16 de setembro de 2019.

Rosemary Marvão da Silva

Vice-presidente do CMDCA

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2019/CMDCA - 1° RETIFICADA PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Atualizado em 04/09/2019

Edital Complementar de nº. 002/2019/CMDCA – 1ª Retificação

A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALINÓPOLIS – CMDCA/2019, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 2446/1993, complementada pela Lei Municipal nº2871/2015 e a Comissão Especial, tornam pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

  1. 1.No , TITULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, ONDE SE LÊ:

Os eleitores votarão somente nos locais destinados pela Comissão Eleitoral, a saber, na Escola Municipal Temístocles Raiol (Av. Júlio César), para os eleitores que possuem seção na zona urbana, e Escola Municipal Professor Orlando Moisés Correa (Alto Pindorana), para os eleitores que possuem seção na zona rural.

LEIA-SE:

Os eleitores votarão somente nos locais destinados pela Comissão Eleitoral, a saber, na EEEFM Dr. Miguel de Santa Brígida, para os eleitores que possuem seção na zona urbana, e Escola Municipal Professor Orlando Moisés Correa (Alto Pindorama), para os eleitores que possuem seção na zona rural.

  1. 2.No - TITULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, ONDE SE LÊ:

Todos os envolvidos no dia da escolha/votação tais como mesa eleitoral, mesa de apuração, equipe de apoio e fiscais, passarão por capacitação, que ocorrerá no dia 20 de agosto de 2019, de 8h às 12h, no auditório da Câmara de Vereadores.

LEIA-SE:

Todos os envolvidos no dia da escolha/votação tais como mesa eleitoral, mesa de apuração, equipe de apoio e fiscais, passarão por capacitação, que ocorrerá no dia 20 de setembro de 2019, de 8h às 12h, no auditório da Câmara de Vereadores.

  1. 3.No Art. 10º TITULO II DA CAMPANHA, item “d”, ONDE SE LÊ:

Os cartazes e folhetos impressos devem ser expostos apenas em residências particulares, com a devida autorização dos proprietários.

LEIA-SE:

Os cartazes e folhetos impressos devem ser expostos apenas em residências particulares, com a devida autorização dos proprietários, incluindo-se, também, as residências mistas que servem de ponto comercial e residência de mesmo proprietário.

Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.

Salinópolis/PA, 4 de setembro de 2019.

Rosemary Marvão da Silva

Vice-presidente do CMDCA

            Decreto Municipal nº067/08/2018

RESOLUÇÃO-CMDCA N.º 007/2019 Dispõe sobre as regras da campanha e normas e procedimentos para a eleição/escolha dos membros do Conselho Tutelar (quadriênio 2020-2023) de Salinópolis-Pa

RESOLUÇÃO-CMDCA N.º 007/2019.

Dispõe sobre as regras da campanha e normas e procedimentos para a eleição/escolha dos membros do

Conselho Tutelar (quadriênio 2020-2023) de Salinópolis-Pa.

A VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALINÓPOLIS – CMDCA/2019, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 2446/1993, complementada pela Lei Municipal nº2871/2015.

Considerando a necessidade da regulamentação das regras da campanha e sobre a disposição de normas e procedimentos para a eleição/escolha dos membros do Conselho Tutelar (quadriênio 2020-2023) de Salinópolis-Pa, tendo como fundamentação a Resolução CONANDA nº. 170 de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os parâmetros de criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil e sobre o Processo    de Escolha em Data Unificada em todo o Território Nacional dos membros do Conselho Tutelar, bem como outras legislações pertinentes.

Resolve:

Art.1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Salinópolis-Pa, aprova e faz publicar o Edital Complementar nº 2 ao de nº. 001/2019 do CMDCA, que tratou da convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar-quadriênio 2020/2023.

Parágrafo Único. O Edital Complementar de nº. 002/2019 do CMDCA, que compõe o anexo I desta Resolução, dispõe sobre as regras da campanha e normas e procedimentos para a eleição/escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Art.2º. Esta Resolução deliberativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência publique-se e cumpra-se.

Salinópolis-PA, em 27 de agosto de 2019.

Rosemary Marvão da Silva

Vice-presidente do CMDCA

 

ANEXO I

Edital Complementar de nº. 002/2019/CMDCA

A VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALINÓPOLIS – CMDCA/2019, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 2446/1993, complementada pela Lei Municipal nº2871/2015 e em conformidade com a Resolução 170/2014/CONANDA e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, resolve instituir as regras e normas da campanha e eleição/escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020-2023 de Salinópolis-Pa. 

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