EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20200071

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27030001/20 ,

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020/DISP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA(O).....: ATLANTICO ALIMENTOS SAL EIRELI

OBJETO......................: aquisição 300 cestas contendo alimentação básica para doação aos trabalhadores informais e profissionais autonomos atingidos diretamente pelas restrições imposta no enfrentamento ao COVID-19.

VALOR TOTAL................: R$ 20.400,00 (vinte mil, quatrocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações. Amparado ainda na Lei Municipal nº 2.911/2020 e Decreto Municipal nº 013/2020.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 1001.083340011.2.136 Apoio ao Trabalhador Autônomo, Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.99, no valor de R$ 20.400,00.

VIGÊNCIA...................: 28 de Março de 2020 a 30 de Abril de 2020.

DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Março de 2020 

TATIANA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

MAT. 110283-4/PMS