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PROPAZ em Salinópolis

A Prefeitura Municipal realizou o projeto "MINHA MÃE MEU TESOURO"

Visita do Dep. José Priante

Inauguração Quadra de Esportes de alto padrão.

DECRETO MUNICIPAL Nº 009 16 DE MARÇO DE 2016.

DECRETO MUNICIPAL Nº 009, 16 DE MARÇO DE 2016.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA PROVA OBEJETIVA DO PROCESSO SELETIVO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2015 DE SALINÓPOLIS, PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE  E DA OUTRAS PROVIDFENCIAS.




O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a recomendação notificatória 001, de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério Público do Estado do Pará;

CONSIDERANDO que a Administração Pública poderá anular seus atos quando eivados de vícios, ante o princípio da autotutela;  

D E C R E T A :

Art.1ºFica anulada a prova objetiva do Processo Seletivo regido pelo edital nº 001/2015 de Salinópolis, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;


Art.2º Fica a Secretaria Municipal de Saúde responsável por editar e publicar portaria dispondo a respeito da reaplicação da prova objetiva; do novo cronograma de eventos e da retificação Edital do Processo Seletivo regido pelo edital nº 001/2015 de Salinópolis, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;


Art.3º Este decreto entre em vigor na data de sua publicação

               

                        Art. 4º. Dê-se ciência, cumpra-se, publica-se.

Salinópolis, 16 de março de 2016.

Paulo Henrique da Silva Gomes

Prefeito Municipal de Salinópolis