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DECRETO MUNICIPAL Nº 009 16 DE MARÇO DE 2016.

DECRETO MUNICIPAL Nº 009, 16 DE MARÇO DE 2016.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA PROVA OBEJETIVA DO PROCESSO SELETIVO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2015 DE SALINÓPOLIS, PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE  E DA OUTRAS PROVIDFENCIAS.




O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a recomendação notificatória 001, de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério Público do Estado do Pará;

CONSIDERANDO que a Administração Pública poderá anular seus atos quando eivados de vícios, ante o princípio da autotutela;  

D E C R E T A :

Art.1ºFica anulada a prova objetiva do Processo Seletivo regido pelo edital nº 001/2015 de Salinópolis, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;


Art.2º Fica a Secretaria Municipal de Saúde responsável por editar e publicar portaria dispondo a respeito da reaplicação da prova objetiva; do novo cronograma de eventos e da retificação Edital do Processo Seletivo regido pelo edital nº 001/2015 de Salinópolis, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;


Art.3º Este decreto entre em vigor na data de sua publicação

               

                        Art. 4º. Dê-se ciência, cumpra-se, publica-se.

Salinópolis, 16 de março de 2016.

Paulo Henrique da Silva Gomes

Prefeito Municipal de Salinópolis