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L.O.A

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L.O.M

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REGIMENTO

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L.D.O

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 PPA

LEI Nº 2874/2015 DE 30/12/2015

LEI Nº 2874/2015 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

ART1º ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALINÓPOLIS PARA O EXERCICIO DE 2016, COMPREENDENDO:

I - ORÇAMENTO FISCAL, REFERENTE AOS PODERES DO MUNICIPIO, INCLUINDO OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E FUNDOS INSTITUIDOS E MANTIDOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL. 

II - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ABRANGENDO OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA BEM COMO FUNDOS INSTITUÍDOS E MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, QUE DESENVOLVAM AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.

SEGUE EM ANEXO A LEI NA INTEGRA: LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2016