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Lei2962/202312/12/2022Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024https://drive.google.com/open?id=1WZ9S9ve6j5XnxrJjqcJrgzmGyQ1Eh5eW&usp=drive_copy
Lei2961/202323/10/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1CSeft6C2q_hHlkOS0AbHDJvGJ2WB6Q8b&usp=drive_copy
Lei2960/202310/10/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SMPSP E, DEMAIS ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N/S. 2.946, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023) E 2.925, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA)https://drive.google.com/open?id=1I8oPeVkMYmrNihu-opilreOkygwy03JD&usp=drive_copy
Lei2959/202329/09/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2925/2021, LEI MUNICIPAL N.° 2936/2022 E 3 LEI MUNICIPAL N.° 2946/2022, NO VALOR DE R$ 359.072.04 (TREZENTOS E CINOUENTA E NOVE MIL. SETENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS). NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1jIxajjRpI06c5V8Q82ldrp79u9pUqiol/view?usp=drive_link
Lei2958/202318/09/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADO PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1nAiYUzOiZ8a6Ky7WovxZimBHHjVBS4A9&usp=drive_copy
Lei2957/202315/09/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REGULAMENTACÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1S8L3PckdJlkbftdpbLQsKT4vsmHd8fLa&usp=drive_copy
Lei2956/202322/08/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA RUA 8ª, DO BAIRRO DO DESTACADO, PASSANDO A SE CHAMAR RUA GERALDO DA SILVA BARROS.https://drive.google.com/file/d/1HTmpero4a44cnNM4GiJMecLwgTkmcCxI/view?usp=drive_link
Lei2955/202313/07/2023Gabinete do prefeitoAUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS AO ESTADO DO PARÁ, PARA FINS DE CONSTRUCÃO DA USINA DA PAZ.https://drive.google.com/open?id=1lwu1z4FqYAHnr8YguDTOozAR72wuqWTP&usp=drive_copy
Lei2954/202330/06/2023Gabinete do prefeitoLDO 2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/16ACqirEpqIQavZuJjJ-J96ETEKOB4rqI
Lei2953/202326/06/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1MXJNfXDJgKKZHu2d8KcA11BmXjR1WQgw
Lei2952/202326/06/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE RESGATE DA ENFITEUSE NOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS NO ESTADO DO PARÁhttps://drive.google.com/file/d/1TDTzd9hQ3Z6GB2aiPL5p5YpL89KStosj
Lei2951/202313/06/2023Gabinete do prefeitoFIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISOES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERALhttps://drive.google.com/file/d/1RCaaeGJqpb4gHWRYyhLGbLTXkGkBqwFM
Lei2950/202313/06/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NOS CARTÓRIOS, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1aUqN7azPqYa_q9NEUb0PpmPo59F0NKkr
Lei2949/202318/05/2023Gabinete do prefeitoALTERA O ANEXO II, DOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10DA LEI MUNICIPAL N° 2.896/2017,RECLASSIFICANDO A ALTURADO GABARITO DE CONSTRUÇÕESPARA FINS HABITACIONAIS DOPLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO,DO LOTEAMENTO BALNEÁRIOILHA DO ATALAIA II, QUADRA 38,LOTES DE 01 A 14.https://drive.google.com/open?id=1XcYl4vkZNT3WwrSXdprCsuz-PfqBpo4f&usp=drive_copy
Lei2948/202308/05/2023Gabinete do prefeitoINSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SALINOPOLIS PARA,OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sluTwGYhPYjOS8Rg5Qh-zGTEO_KAeI2m&usp=drive_copy
Lei2947/202308/05/2023Gabinete do prefeitoINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS DE GUARDIÕES DE PISCINA NO MUNÍCIPIO DE SALINÓPOLIS PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lMIm3FEltSZvXte5Y9nAXmhHNWOZmIuT&usp=drive_copy
Lei2946/202216/12/2022Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município de Salinópolis, para exercício financeiro 2023https://drive.google.com/open?id=1YLL_Jo-yOubS71eL1sVJhnBMekD241QD&usp=drive_copy
Lei2944/202214/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.139.510,91 (UM MILHÃO CENTO E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1exWEXNZulOiytxBNeDSN8SsFjhmRw7Fc&usp=drive_copy
Lei2943/202214/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.609.339,53 Treze milhões, seiscentos e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos), NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-vC4KSvZVf9R6Q3gMBTOqN8WvqZ9QxkO&usp=drive_copy
Lei2942/202214/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM CRÉDITO ESPECIAL.https://drive.google.com/open?id=1I9d5hFhiC9J5pTb4fX68CCaL81Rgeytp&usp=drive_copy
Lei2941/202214/10/2022Gabinete do prefeitoREGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1iMyVGTDIWKyYCn-H5iYU1bfcozLkUL9u&usp=drive_copy
Lei2940/202230/09/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CRIACÃO DE DOTACÃO ORÇAMENTÁRIA EM CRÉDITO ESPECIAL.https://drive.google.com/open?id=1Vy5Plw6pmCfYlikuyxjoA0yUZUGc964A&usp=drive_copy
Lei2938/202206/07/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DALEI MUNICIPAL N°2.040/2005 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15Uw8cQnEKL49llNRkCnyz6g2lyVOf4uE&usp=drive_copy
Lei2937/202213/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1BQD4XjrZBRJpIuNhFhOOvmTodyjzZACY&usp=drive_copy
Lei2935/202213/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE GUINCHO, REMOÇÃO DEPÓSITO EM PATIO DE VEICULOS AUTOMOTORES RECOLHIDOS ATRAVÉS DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, APLICADAS PELAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS-PA E DISCIPLINA A COBRANÇA DAS TAXAS.https://drive.google.com/open?id=1tAs7W9dp6wa0DbkpM4-Mde9AXbCbUjVm&usp=drive_copy
Lei2934/202227/05/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS DO ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1SH14PptS-Yi0p4w34w_FrG-nxX5B24tT&usp=drive_copy
Lei2932/202203/05/2022Gabinete do prefeito"Altera a Lei Municipal n° 2.872/2015 de 23 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros, por meio de motocicletas de Salinópolis e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1A9z_JQ92pnFjacbruv6JJbrEFCoRvY_z&usp=drive_copy
Lei2931/202229/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1BZf6xlu1Q9TVTH6DDJ317x-U1BjjqAZr&usp=drive_copy
Lei2930/202229/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1pL9lkmQd9jek752Lk_hgLASe_g7JOIkD&usp=drive_copy
Lei2939/202131/12/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ABONO FUNDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.https://drive.google.com/open?id=15tak4TH2BZq8RVcE-zj7w3bykRJUaFH-&usp=drive_copy
Lei2928/202115/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNCIÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vOHbbcfjKQGehNGisDp9t-pSibhUaqMF&usp=drive_copy
Lei2927/202115/12/2021Gabinete do prefeitoAcresce dispositivo na Lei n° 2906/2019 - Código Tributário Municipal/CTM, que cria a taxa de turismo sustentável - TTS no Município de Salinópolis/PA, dá outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1p8zW4PNopM9nRyT3JsIDzLGGsV3jQu0Q&usp=drive_copy
Lei2926/202115/12/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a regulamentação da concessão do "Kit pescador" aos cidadãos salinopolitanos no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Salinópolis/PA, e dá outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1wxfr4Tpx2MkFrFX76C82Lp7GrK9ABIjT&usp=drive_copy
Lei2925/202115/12/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre instituição do Plano Plurianual do Município de Salinópolis para o quadriênio de 2022 a 2025.https://drive.google.com/file/d/1TAeLb4E-3gsGa2qYUzFdSONa9KEsggGL/view?usp=drive_link
Lei2924/202103/12/2021Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do Município de Salinópolis, para o exercício financeiro 2022.https://drive.google.com/file/d/18osmZYF3E1fSx6Mjg9fNTXDHkVQ8Hqsx/view?usp=drive_link
Lei2923/202103/12/2021Gabinete do prefeitoAltera a Lei Municipal 2.920 de 09 de julho de 2021 que dispõe sobre a regulamentação do programa municipal habilitação cidadã no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Salinópolis-Pa, como melhor se declara.https://drive.google.com/open?id=1j7vMt3nySP1g73IO4LK73dRO1R5akWTR&usp=drive_copy
Lei2920/202109/07/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a regulamentação do programa municipal habilitação cidada no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Salinópolis-Pa, e dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1P0Nk-ddXkscG_uGdfYYXaGwR6o--o_BL&usp=drive_copy
Lei2919/202109/07/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°2.899/2017, passando a ser Programa "Casa Digna" e dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1UNLzZm730XB8vdIwOBXVmqvBEHXJZtrg&usp=drive_copy
Lei2918/202115/06/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Oscarina Maia Dias" e da Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1738ENy--7v4mF6IpzfV7QvljTs57jpP4&usp=drive_copy
Lei2917/202107/05/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação - CME no âmbito do Município de Salinópolis, criado pela Lei Municipal n° 2.854 de 10 de julho de 2012.https://drive.google.com/open?id=1eDAHMdfLWP8Zb1EZOpgdGoRj3ohGrTaI&usp=drive_copy
Lei2916/202107/05/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutencão e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB no âmbito do Município de Salinópolis, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113 de 25/12/2020.https://drive.google.com/open?id=1NMR9CdezIfnAgkoGMjC-4dkdjjSIzgQ1&usp=drive_copy
Lei2915/202130/04/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a distribuição de cestas básicas aos trabalhadores informais e ambulantes enquanto perdurar a classificação de "bandeiramento laranja, vermelha ou preta" instituída pelo Decreto Estadual n° 800/2020, que autorizou a retomada das atividades econômicas das praias e balneários no âmbito do Município de Salinópolis, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IJ-wRLzjnmx9cEh6SHigh9FLFJK6R8Bd&usp=drive_copy
Lei2914/202004/12/2020Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do Município de Salinópolis, para o exercício financeiro 2021.https://drive.google.com/open?id=1yjusfuHtIhU6NI9peVTJA7qbkqF3vsxm&usp=drive_copy
Lei2912/202013/07/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Lmq7XMP6-5CR8RkYznWWrbFfRgu6pNLq&usp=drive_copy
Lei026/202009/06/2020Gabinete do prefeitoAltera e dá nova redação ao Decreto n° 025/2020 que dispõe sobre a adoção das medidas de enfrentamento de emergência e de saúde pública, no âmbito do Município de Salinópolis/PA, à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).https://drive.google.com/open?id=11qwlBOEG0K0YRiwq7Gvp5kLzptr_iTPe&usp=drive_copy
Lei2911/202026/03/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre medidas Urgentes para mitigar os efeitos da calamidade pública decorrente do Covid-19 na economia do Município de Salinópolis, e dá outras providencias.https://drive.google.com/open?id=1PgvxIt3YTDEJ0MivoSL7aGEC1_UO6UQq&usp=drive_copy
Lei2907/201913/12/2019Gabinete do prefeitoAutoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dar outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1JbKrwl4v6Xr9ccUPHTGqLplgZjfgA7C6&usp=drive_copy
Lei2906/201910/12/2019Gabinete do prefeitoEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salinópolis, para o exercício 2020https://drive.google.com/open?id=1TT_k_KDgccqlshqkXBWXl0ePt7AtXk7J&usp=drive_copy
Lei2904/201927/06/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1jcjrpWc4C9A2eHP85ykRJsa8Wt9ZEY6V&usp=drive_copy
Lei2902/201814/12/2018Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019.https://drive.google.com/open?id=1CL0CnJoHANVaxkBVLtP3_GGVxHRJ95Ok&usp=drive_copy
Lei2901/201803/07/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1V4-gLXQTY0JNr6a1KBRyrtcjMpxO4-QT&usp=drive_copy
Lei2895/20175/12/2017Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do Município de Salinópolis O exercício financeiro 2018.https://drive.google.com/open?id=1p4aPqdaM6P3nx1JlAPVxgh8hNknjc0xA&usp=drive_copy
Lei2894/201716/10/2017Gabinete do prefeitoInstitui o Plano Plurianual do Município de Salinópolis no período de 2018 a 2021https://drive.google.com/open?id=1CNknUU86tLgo6T6K27FxYoErFU4Ai4Mt&usp=drive_copy
Lei2891/201720/06/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15zes8RS21pPWqDjmZu8NpLalNwNeDes2&usp=drive_copy
Lei2884/201625/11/2016Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do Município de Salinópolis, para exercício financeiro 2017.https://drive.google.com/open?id=1WoYASFtdZS9TZhar5hv0bL1IvhvKBT8M&usp=drive_copy
Lei2882/201618/07/2016Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1RqM_KhhEogBaZvWBUAJTBVWMQO-dTvbm&usp=drive_copy
Lei2874/201530/12/2015Gabinete do prefeitoEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salinópolis, para o exercício 2016.https://drive.google.com/open?id=1XoVqkRxxyax5GFXgFUTbowvkFho-QXkA&usp=drive_copy
Lei2870/201516/08/2015Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1zg4cvet2xwrSYcLuoGtOsZMAgr7XXgfh&usp=drive_copy
Lei2867/201422/12/2014Gabinete do prefeitoINSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE SETEMBRO EM COMEMORAÇÃO A NOSSA SENHORA DO SOCORRO PADROEIRA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1iw_GYEM6-PYjjpBw7qasCnCWN0G2F8Lt&usp=drive_copy
Lei2863/201331/12/2013Gabinete do prefeitoInstitui o Plano Plurianual do Município de Salinópolis no período de 2014 a 2017https://drive.google.com/open?id=1kYuYZZuhbXccVxb7p2pU2tu9pt1jc0_P&usp=drive_copy
Lei0318/201130/09/2011Gabinete do prefeitoDispõe sobre a lei orgânica do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1yAiIeQy9Cl0dlBBWBU6oMd-3eX_F2VuA&usp=drive_copy
Lei2840/201124/02/2011Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SALINÓPOLIS, ESTADO DO PARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1RtwOH_B7eA42jEQXCvXuDTdfLaOxMGCo&usp=drive_copy
Lei2839/201124/02/2011Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS. CARREIRA E REMUNERACÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SALINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1QwhJYXnixtvbqeSSvcCXZByG1w-K95oe&usp=drive_copy
Lei2824/200911/11/2009Gabinete do prefeitoO Prefeito Municipal de Salinópolis, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais,https://drive.google.com/open?id=1aFr5wLk_PCD1QMbnqOiqFRNLYDYq83Ew&usp=drive_copy
Lei2801/200718/09/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre fixação dos valores, para pagamento de diárias aos Secretários e Funcionários Municipais e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13j5sDDL6KDiMHzQT3I0o8rBuW6WpByz0&usp=drive_copy
Lei2768/200225/11/2002Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1zgUi9loWhj2U4PVgVF_MhewCTGFkXsLc&usp=drive_copy
Lei2472/199324/11/1993Gabinete do prefeitoESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PES TRIBO DETERMINADO E DA OUTRAS PRO - SOAL POR VIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KCfykUcw5eMy6Z1suLNjyQlDUVy4Erz8&usp=drive_copy
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