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Leis; Leis Complementares
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 2962/2023 | 12/12/2022 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 | https://drive.google.com/open?id=1WZ9S9ve6j5XnxrJjqcJrgzmGyQ1Eh5eW&usp=drive_copy |
| Lei | 2961/2023 | 23/10/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1CSeft6C2q_hHlkOS0AbHDJvGJ2WB6Q8b&usp=drive_copy |
| Lei | 2960/2023 | 10/10/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SMPSP E, DEMAIS ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N/S. 2.946, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023) E 2.925, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA) | https://drive.google.com/open?id=1I8oPeVkMYmrNihu-opilreOkygwy03JD&usp=drive_copy |
| Lei | 2959/2023 | 29/09/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2925/2021, LEI MUNICIPAL N.° 2936/2022 E 3 LEI MUNICIPAL N.° 2946/2022, NO VALOR DE R$ 359.072.04 (TREZENTOS E CINOUENTA E NOVE MIL. SETENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS). NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1jIxajjRpI06c5V8Q82ldrp79u9pUqiol/view?usp=drive_link |
| Lei | 2958/2023 | 18/09/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADO PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1nAiYUzOiZ8a6Ky7WovxZimBHHjVBS4A9&usp=drive_copy |
| Lei | 2957/2023 | 15/09/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE REGULAMENTACÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1S8L3PckdJlkbftdpbLQsKT4vsmHd8fLa&usp=drive_copy |
| Lei | 2956/2023 | 22/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA RUA 8ª, DO BAIRRO DO DESTACADO, PASSANDO A SE CHAMAR RUA GERALDO DA SILVA BARROS. | https://drive.google.com/file/d/1HTmpero4a44cnNM4GiJMecLwgTkmcCxI/view?usp=drive_link |
| Lei | 2955/2023 | 13/07/2023 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS AO ESTADO DO PARÁ, PARA FINS DE CONSTRUCÃO DA USINA DA PAZ. | https://drive.google.com/open?id=1lwu1z4FqYAHnr8YguDTOozAR72wuqWTP&usp=drive_copy |
| Lei | 2954/2023 | 30/06/2023 | Gabinete do prefeito | LDO 2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/16ACqirEpqIQavZuJjJ-J96ETEKOB4rqI |
| Lei | 2953/2023 | 26/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1MXJNfXDJgKKZHu2d8KcA11BmXjR1WQgw |
| Lei | 2952/2023 | 26/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE RESGATE DA ENFITEUSE NOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS NO ESTADO DO PARÁ | https://drive.google.com/file/d/1TDTzd9hQ3Z6GB2aiPL5p5YpL89KStosj |
| Lei | 2951/2023 | 13/06/2023 | Gabinete do prefeito | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISOES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | https://drive.google.com/file/d/1RCaaeGJqpb4gHWRYyhLGbLTXkGkBqwFM |
| Lei | 2950/2023 | 13/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NOS CARTÓRIOS, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1aUqN7azPqYa_q9NEUb0PpmPo59F0NKkr |
| Lei | 2949/2023 | 18/05/2023 | Gabinete do prefeito | ALTERA O ANEXO II, DOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10DA LEI MUNICIPAL N° 2.896/2017,RECLASSIFICANDO A ALTURADO GABARITO DE CONSTRUÇÕESPARA FINS HABITACIONAIS DOPLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO,DO LOTEAMENTO BALNEÁRIOILHA DO ATALAIA II, QUADRA 38,LOTES DE 01 A 14. | https://drive.google.com/open?id=1XcYl4vkZNT3WwrSXdprCsuz-PfqBpo4f&usp=drive_copy |
| Lei | 2948/2023 | 08/05/2023 | Gabinete do prefeito | INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SALINOPOLIS PARA,OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1sluTwGYhPYjOS8Rg5Qh-zGTEO_KAeI2m&usp=drive_copy |
| Lei | 2947/2023 | 08/05/2023 | Gabinete do prefeito | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS DE GUARDIÕES DE PISCINA NO MUNÍCIPIO DE SALINÓPOLIS PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1lMIm3FEltSZvXte5Y9nAXmhHNWOZmIuT&usp=drive_copy |
| Lei | 2946/2022 | 16/12/2022 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Salinópolis, para exercício financeiro 2023 | https://drive.google.com/open?id=1YLL_Jo-yOubS71eL1sVJhnBMekD241QD&usp=drive_copy |
| Lei | 2944/2022 | 14/10/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.139.510,91 (UM MILHÃO CENTO E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1exWEXNZulOiytxBNeDSN8SsFjhmRw7Fc&usp=drive_copy |
| Lei | 2943/2022 | 14/10/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.609.339,53 Treze milhões, seiscentos e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos), NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-vC4KSvZVf9R6Q3gMBTOqN8WvqZ9QxkO&usp=drive_copy |
| Lei | 2942/2022 | 14/10/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM CRÉDITO ESPECIAL. | https://drive.google.com/open?id=1I9d5hFhiC9J5pTb4fX68CCaL81Rgeytp&usp=drive_copy |
| Lei | 2941/2022 | 14/10/2022 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1iMyVGTDIWKyYCn-H5iYU1bfcozLkUL9u&usp=drive_copy |
| Lei | 2940/2022 | 30/09/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CRIACÃO DE DOTACÃO ORÇAMENTÁRIA EM CRÉDITO ESPECIAL. | https://drive.google.com/open?id=1Vy5Plw6pmCfYlikuyxjoA0yUZUGc964A&usp=drive_copy |
| Lei | 2938/2022 | 06/07/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DALEI MUNICIPAL N°2.040/2005 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=15Uw8cQnEKL49llNRkCnyz6g2lyVOf4uE&usp=drive_copy |
| Lei | 2937/2022 | 13/06/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1BQD4XjrZBRJpIuNhFhOOvmTodyjzZACY&usp=drive_copy |
| Lei | 2935/2022 | 13/06/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE GUINCHO, REMOÇÃO DEPÓSITO EM PATIO DE VEICULOS AUTOMOTORES RECOLHIDOS ATRAVÉS DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, APLICADAS PELAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS-PA E DISCIPLINA A COBRANÇA DAS TAXAS. | https://drive.google.com/open?id=1tAs7W9dp6wa0DbkpM4-Mde9AXbCbUjVm&usp=drive_copy |
| Lei | 2934/2022 | 27/05/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS DO ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1SH14PptS-Yi0p4w34w_FrG-nxX5B24tT&usp=drive_copy |
| Lei | 2932/2022 | 03/05/2022 | Gabinete do prefeito | "Altera a Lei Municipal n° 2.872/2015 de 23 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros, por meio de motocicletas de Salinópolis e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1A9z_JQ92pnFjacbruv6JJbrEFCoRvY_z&usp=drive_copy |
| Lei | 2931/2022 | 29/04/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1BZf6xlu1Q9TVTH6DDJ317x-U1BjjqAZr&usp=drive_copy |
| Lei | 2930/2022 | 29/04/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1pL9lkmQd9jek752Lk_hgLASe_g7JOIkD&usp=drive_copy |
| Lei | 2939/2021 | 31/12/2021 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ABONO FUNDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | https://drive.google.com/open?id=15tak4TH2BZq8RVcE-zj7w3bykRJUaFH-&usp=drive_copy |
| Lei | 2928/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNCIÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1vOHbbcfjKQGehNGisDp9t-pSibhUaqMF&usp=drive_copy |
| Lei | 2927/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do prefeito | Acresce dispositivo na Lei n° 2906/2019 - Código Tributário Municipal/CTM, que cria a taxa de turismo sustentável - TTS no Município de Salinópolis/PA, dá outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1p8zW4PNopM9nRyT3JsIDzLGGsV3jQu0Q&usp=drive_copy |
| Lei | 2926/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a regulamentação da concessão do "Kit pescador" aos cidadãos salinopolitanos no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Salinópolis/PA, e dá outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1wxfr4Tpx2MkFrFX76C82Lp7GrK9ABIjT&usp=drive_copy |
| Lei | 2925/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre instituição do Plano Plurianual do Município de Salinópolis para o quadriênio de 2022 a 2025. | https://drive.google.com/file/d/1TAeLb4E-3gsGa2qYUzFdSONa9KEsggGL/view?usp=drive_link |
| Lei | 2924/2021 | 03/12/2021 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salinópolis, para o exercício financeiro 2022. | https://drive.google.com/file/d/18osmZYF3E1fSx6Mjg9fNTXDHkVQ8Hqsx/view?usp=drive_link |
| Lei | 2923/2021 | 03/12/2021 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Municipal 2.920 de 09 de julho de 2021 que dispõe sobre a regulamentação do programa municipal habilitação cidadã no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Salinópolis-Pa, como melhor se declara. | https://drive.google.com/open?id=1j7vMt3nySP1g73IO4LK73dRO1R5akWTR&usp=drive_copy |
| Lei | 2920/2021 | 09/07/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a regulamentação do programa municipal habilitação cidada no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Salinópolis-Pa, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1P0Nk-ddXkscG_uGdfYYXaGwR6o--o_BL&usp=drive_copy |
| Lei | 2919/2021 | 09/07/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°2.899/2017, passando a ser Programa "Casa Digna" e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1UNLzZm730XB8vdIwOBXVmqvBEHXJZtrg&usp=drive_copy |
| Lei | 2918/2021 | 15/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Oscarina Maia Dias" e da Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1738ENy--7v4mF6IpzfV7QvljTs57jpP4&usp=drive_copy |
| Lei | 2917/2021 | 07/05/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação - CME no âmbito do Município de Salinópolis, criado pela Lei Municipal n° 2.854 de 10 de julho de 2012. | https://drive.google.com/open?id=1eDAHMdfLWP8Zb1EZOpgdGoRj3ohGrTaI&usp=drive_copy |
| Lei | 2916/2021 | 07/05/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutencão e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB no âmbito do Município de Salinópolis, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113 de 25/12/2020. | https://drive.google.com/open?id=1NMR9CdezIfnAgkoGMjC-4dkdjjSIzgQ1&usp=drive_copy |
| Lei | 2915/2021 | 30/04/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas aos trabalhadores informais e ambulantes enquanto perdurar a classificação de "bandeiramento laranja, vermelha ou preta" instituída pelo Decreto Estadual n° 800/2020, que autorizou a retomada das atividades econômicas das praias e balneários no âmbito do Município de Salinópolis, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IJ-wRLzjnmx9cEh6SHigh9FLFJK6R8Bd&usp=drive_copy |
| Lei | 2914/2020 | 04/12/2020 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salinópolis, para o exercício financeiro 2021. | https://drive.google.com/open?id=1yjusfuHtIhU6NI9peVTJA7qbkqF3vsxm&usp=drive_copy |
| Lei | 2912/2020 | 13/07/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Lmq7XMP6-5CR8RkYznWWrbFfRgu6pNLq&usp=drive_copy |
| Lei | 026/2020 | 09/06/2020 | Gabinete do prefeito | Altera e dá nova redação ao Decreto n° 025/2020 que dispõe sobre a adoção das medidas de enfrentamento de emergência e de saúde pública, no âmbito do Município de Salinópolis/PA, à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). | https://drive.google.com/open?id=11qwlBOEG0K0YRiwq7Gvp5kLzptr_iTPe&usp=drive_copy |
| Lei | 2911/2020 | 26/03/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre medidas Urgentes para mitigar os efeitos da calamidade pública decorrente do Covid-19 na economia do Município de Salinópolis, e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1PgvxIt3YTDEJ0MivoSL7aGEC1_UO6UQq&usp=drive_copy |
| Lei | 2907/2019 | 13/12/2019 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dar outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1JbKrwl4v6Xr9ccUPHTGqLplgZjfgA7C6&usp=drive_copy |
| Lei | 2906/2019 | 10/12/2019 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salinópolis, para o exercício 2020 | https://drive.google.com/open?id=1TT_k_KDgccqlshqkXBWXl0ePt7AtXk7J&usp=drive_copy |
| Lei | 2904/2019 | 27/06/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jcjrpWc4C9A2eHP85ykRJsa8Wt9ZEY6V&usp=drive_copy |
| Lei | 2902/2018 | 14/12/2018 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019. | https://drive.google.com/open?id=1CL0CnJoHANVaxkBVLtP3_GGVxHRJ95Ok&usp=drive_copy |
| Lei | 2901/2018 | 03/07/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1V4-gLXQTY0JNr6a1KBRyrtcjMpxO4-QT&usp=drive_copy |
| Lei | 2895/2017 | 5/12/2017 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salinópolis O exercício financeiro 2018. | https://drive.google.com/open?id=1p4aPqdaM6P3nx1JlAPVxgh8hNknjc0xA&usp=drive_copy |
| Lei | 2894/2017 | 16/10/2017 | Gabinete do prefeito | Institui o Plano Plurianual do Município de Salinópolis no período de 2018 a 2021 | https://drive.google.com/open?id=1CNknUU86tLgo6T6K27FxYoErFU4Ai4Mt&usp=drive_copy |
| Lei | 2891/2017 | 20/06/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=15zes8RS21pPWqDjmZu8NpLalNwNeDes2&usp=drive_copy |
| Lei | 2884/2016 | 25/11/2016 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salinópolis, para exercício financeiro 2017. | https://drive.google.com/open?id=1WoYASFtdZS9TZhar5hv0bL1IvhvKBT8M&usp=drive_copy |
| Lei | 2882/2016 | 18/07/2016 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1RqM_KhhEogBaZvWBUAJTBVWMQO-dTvbm&usp=drive_copy |
| Lei | 2874/2015 | 30/12/2015 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salinópolis, para o exercício 2016. | https://drive.google.com/open?id=1XoVqkRxxyax5GFXgFUTbowvkFho-QXkA&usp=drive_copy |
| Lei | 2870/2015 | 16/08/2015 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1zg4cvet2xwrSYcLuoGtOsZMAgr7XXgfh&usp=drive_copy |
| Lei | 2867/2014 | 22/12/2014 | Gabinete do prefeito | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE SETEMBRO EM COMEMORAÇÃO A NOSSA SENHORA DO SOCORRO PADROEIRA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1iw_GYEM6-PYjjpBw7qasCnCWN0G2F8Lt&usp=drive_copy |
| Lei | 2863/2013 | 31/12/2013 | Gabinete do prefeito | Institui o Plano Plurianual do Município de Salinópolis no período de 2014 a 2017 | https://drive.google.com/open?id=1kYuYZZuhbXccVxb7p2pU2tu9pt1jc0_P&usp=drive_copy |
| Lei | 0318/2011 | 30/09/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a lei orgânica do município | https://drive.google.com/open?id=1yAiIeQy9Cl0dlBBWBU6oMd-3eX_F2VuA&usp=drive_copy |
| Lei | 2840/2011 | 24/02/2011 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SALINÓPOLIS, ESTADO DO PARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1RtwOH_B7eA42jEQXCvXuDTdfLaOxMGCo&usp=drive_copy |
| Lei | 2839/2011 | 24/02/2011 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS. CARREIRA E REMUNERACÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SALINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1QwhJYXnixtvbqeSSvcCXZByG1w-K95oe&usp=drive_copy |
| Lei | 2824/2009 | 11/11/2009 | Gabinete do prefeito | O Prefeito Municipal de Salinópolis, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais, | https://drive.google.com/open?id=1aFr5wLk_PCD1QMbnqOiqFRNLYDYq83Ew&usp=drive_copy |
| Lei | 2801/2007 | 18/09/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre fixação dos valores, para pagamento de diárias aos Secretários e Funcionários Municipais e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13j5sDDL6KDiMHzQT3I0o8rBuW6WpByz0&usp=drive_copy |
| Lei | 2768/2002 | 25/11/2002 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1zgUi9loWhj2U4PVgVF_MhewCTGFkXsLc&usp=drive_copy |
| Lei | 2472/1993 | 24/11/1993 | Gabinete do prefeito | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PES TRIBO DETERMINADO E DA OUTRAS PRO - SOAL POR VIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1KCfykUcw5eMy6Z1suLNjyQlDUVy4Erz8&usp=drive_copy |
